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Formulário | Modelo | SSD |
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Requerimento de proteção jurídica - pessoa singular - Informações e Instruções de preenchimento | PJ1/2-DGSS | --- |
Requerimento de proteção jurídica - pessoa singular - Folha de continuação | PJ1/1-DGSS | --- |
Comunicação de início de atividade/Alteração de elementos/Suspensão/Cessação de atividade para entidade empregadora | RV1011-DGSS | --- |
Requerimento de proteção jurídica - pessoa singular | PJ1-DGSS | --- |