Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique

Convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique e Acordo Administrativo relativo à sua aplicação

A convenção sobre Segurança Social entre Portugal e Moçambique foi assinada em 30 de abril de 2010, tendo entrado em vigor em 1 de julho de 2017, conforme Aviso n.º 102/2017.

O Acordo Administrativo relativo às modalidades de aplicação da Convenção, foi assinado em 5 de julho de 2018 e publicado através do Aviso n.º 94/2018, entrando em vigor na mesma data e produzindo efeitos à data de entrada em vigor da Convenção.

Para obter informação consulte:

Documento - perguntas frequentes

Circular de informação técnica n.º 2/2018