Livro Verde sobre a Sustentabilidade do Sistema Previdencial em discussão pública

A comissão para a Sustentabilidade da Segurança Social foi criada com o objetivo de produzir um livro verde sobre a sustentabilidade do sistema previdencial, com foco especial no que respeita à vertente das pensões. 

Este documento visa aprofundar o conhecimento sobre as alterações legislativas desde a publicação da Lei de Bases da Segurança Social (Lei n.º 4/2007, de 16 de janeiro) e estabelecer estratégias para adaptar o sistema às novas realidades financeiras e sociais.

Com o apoio técnico da Organização Internacional do Trabalho (OIT) e do Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, o Livro Verde foi apresentado pela Comissão numa reunião de trabalho sobre a Sustentabilidade da Segurança Social, no âmbito do Acordo Tripartido sobre Valorização Salarial e Crescimento Económico 2025-2028, ocorrida no dia 16 de outubro.

Dada a importância de uma discussão ampla, foram envolvidos os parceiros sociais desde o início do processo, tendo o documento sido disponibilizado à Comissão Permanente de Concertação Social no dia 30 de julho.

Atualmente, o Livro Verde está acessível em formato digital ao público, e a Comissão convida a sociedade civil, investigadores, academias e organizações a enviar suas contribuições até o dia 15 de dezembro de 2024. Os interessados podem enviar os seus contributos e sugestões para o e-mail LVSSP@gep.mtsss.pt.  

Esta iniciativa representa um passo crucial na procura de soluções sustentáveis para o Sistema Previdencial da Segurança Social. A participação da sociedade é fundamental para garantir que o sistema de pensões atenda às necessidades de todos os cidadãos.  

Consulte aqui o Livro Verde