História

Criado em 1977 para dar resposta aos múltiplos desafios que então se colocavam a um sistema de Segurança Social ainda embrionário, mas que se pretendia universal, o IGFSS afirmou-se ao longo do tempo como um dos pilares do sistema.

Ao longo do seu percurso o IGFSS procurou adaptar-se às constantes exigências e contribuir para a construção de um sistema de Segurança Social cada vez mais sólido.

Em 01/04/2017 o IGFSS celebrou o 40.º aniversário. Clique aqui para fazer o download do e-book comemorativo dos 40 anos.

1977

• Criação do IGFSS pelo Decreto-Lei n.º 17/77, de 12/01. Decreto-Lei n.º 124/77, de 01/04 – regula a as competências, os órgãos e o funcionamento do IGFSS. Marca o início da existência efetiva do IGFSS.

1978

• Normas de elaboração do orçamento da Segurança Social – publicadas pela 1.ª vez em Diário da República (Lei n.º 20/78, de 26/04).

1980

• Integração do Fundo Socorro Social (Decreto-Lei n.º 138/80, de 20/05).

1981

• Transferência do património imobiliário do Centro Nacional de Pensões (Portaria n.º 649/81, de 29/07).

1982

• Autorização para alienação do património imobiliário (Decreto-Lei n.º 31/82, de 01/02).

1984

• Lei de Bases da Segurança Social: Lei n.º 28/84, de 14/08 – Reformulou o sistema de financiamento da Segurança Social, prevendo a integração do Orçamento da Segurança Social no Orçamento do Estado.

1986

• Início de transferências do Fundo Social Europeu
• Criação da Taxa Social Única Decreto-Lei n.º 140-D/86, de 14/06).

1989

• Criação do Fundo de Estabilização Financeira (Decreto-Lei n.º 259/89, de 14/08) – a gestão da vertente capitalização do Sistema de Segurança Social, é transferida do IGFSS para o FEFSS.

1993

• Transita para o IGFSS a gestão financeira do Fundo Especial de Segurança Social dos profissionais de Banca dos Casinos (Portaria n.º 58/93, de 13/01; Declaração de Rectificação n.º 12/93, de 30/01).

1998

• Instituição do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (Decreto-Lei n.º 166/98, de 25/07) Artigo 4.º - 5 - O controlo estratégico, de carácter horizontal relativamente a toda a administração financeira do Estado no sentido definido pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 03/09, é exercido pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), de acordo com as respetivas atribuições e competências previstas na lei.

1999

• É constituído o Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores gerido em conta especial pelo IGFSS (Decreto-Lei n.º 164/99, de 13/05).
• Novo estatuto orgânico do IGFSS (Decreto-Lei n.º 260/99, de 07/07).

2000

• Definição da estrutura orgânica central e distrital (Portaria n.º 409/2000, de 17/07)
• Criação das 18 delegações distritais (Portarias n.º 410 a 427/2000, de 17/07).
• Nova lei de bases do sistema de solidariedade e Segurança Social: Lei n.º 17/2000, de 08/08 – com base no trabalho realizado pela Comissão do Livro Branco da Segurança Social criada em 1996. Impõe alterações ao nível da elaboração e execução do orçamento e da prestação de contas.

2001

• Gestão direta de todo o processo de cobrança contributiva e gestão da dívida
• Criação das 18 secções de processo executivo (Decreto-Lei n.º 42/2001, de 04/02) - Instauração e instrução dos processos de execução de dívidas.
• Transferência de trabalhadores dos ex-Centros Regionais da Segurança Social para as Delegações do IGFSS.
• O IGFSS passa a assegurar o funcionamento do Fundo de Garantia Salarial através da estrutura orgânica (Decreto-Lei n.º 139/2001, de 24/04).
• IGFSS assume as competências de tesouraria única do sistema de Segurança Social (Lei n.º 91/2001, de 20/08).
• Regime especial de execução do Orçamento da Segurança Social (Lei n.º 91/2001, de 20/08).

2002

• Nova lei de bases do sistema de solidariedade e Segurança Social: Lei n.º 32/2002, de 20/12.
• POCISSS - Plano Oficial de Contas das Instituições de Solidariedade e Segurança Social (Decreto-Lei n.º 12/2002, de 25/01).
• SIF - Sistema de Informação Financeira – Implementação de um software de gestão ERP (Enterprise Resource Planning) em tecnologia SAP, de âmbito nacional, com o objetivo de elaborar, executar e controlar a situação financeira e patrimonial do Sistema de Segurança Social.
• SGC – Sistema de Gestão de Contribuintes - uniformização da gestão das contribuições à Segurança Social.

2004

• Implementação do SIADAP e gestão por objetivos
• Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13/05: As delegações são extintas; As competências de gestão de contribuintes e contribuições são transferidas para o Instituto de Segurança Social; Permanecem no IGFSS as 18 secções de processo executivo e as competências de gestão da dívida.

2006

• Reconhecimento «Committed to Excellence», pela APQ/EFQM.
• Criação do Programa de responsabilidade social.

2007

• Nova orgânica pelo Decreto-Lei n.º 215/2007, 29/05.
• Novos estatutos pela Portaria n.º 639/2007, de 30/05.
• Certificação do sistema de gestão da qualidade pela Norma ISO 9001:2000.

2009

• Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Lei n.º 110/2009, de 16/09).
• Obtenção do Recognised for Excellence de 5 estrelas, atribuído pela APQ/EFQM.

2010

• Alteração aos estatutos pela Portaria n.º 1329-C/2010, de 30/12.

2011

• Obtenção do Prémio OCI 2010 – Melhor estratégia na gestão da mudança.

2012

• Nova orgânica pelo Decreto-Lei n.º 84/2012, 30/03.
• Novos estatutos pela Portaria n.º 417/2012, de 19/12.

2013

• Regime Excecional de Regularização de Dívidas (REGEX).

2014

• Criação de nova imagem e site do Património Imobiliário.

2015

• Elaboração do Código de Conduta do IGFSS.

2016

• Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES).