Guia Prático | Disponibilizado |
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Doença Profissional – Função Pública | 05-05-2025 |
Doença Profissional – Certificação | 02-05-2025 |
Doença Profissional – Prestações em Espécie | 02-05-2025 |
Segurança Social Direta | 02-04-2025 |
Fundo de Especial de Segurança Social do Pessoal da Indústria de Lanifícios | 18-03-2025 |
Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados | 27-02-2025 |
Pensão do Regime Especial de Proteção na Invalidez (Esclerose Múltipla, Esclerose Lateral Amiotrófica, Doença de ParKinson, Doença de Alzheimer e outras) | 20-02-2025 |
Subsídio para Assistência a Neto | 11-02-2025 |
Subsídio para Assistência a Filho | 11-02-2025 |
Cartão Europeu de Seguro de Doença - CESD | 24-01-2025 |