Resultados por página
| Tipo | Circular | Descrição | Disponibilizado | |
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| Orientação técnica |
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Exercício de funções/atividades em instituições/organismos da União Europeia Contribuições para regimes de pensões próprios desses organismos - totalização de períodos contributivos - transferência de direitos a pensão | 17-01-2025 | |
| Informação técnica |
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Recomendação n.º 1/2024 do Comité Especializado da Coordenação da Segurança Social - Acordo de Comércio e Cooperação entre a UE e o Reino Unido - Protocolo relativo à Coordenação da Segurança Social | 09-07-2024 | |
| Informação técnica |
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Prestações familiares - Acórdão do TJUE no processo C-36/23 - consequências da determinação provisória de competência nos termos do artigo 68.º do Regulamento (CE) n.º 883/2024 e reembolso de montantes de prestações familiares | 21-06-2024 | |
| Informação técnica |
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Convenção entre Portugal e Timor-Leste sobre Segurança Social e Acordo Administrativo para a sua aplicação | 07-12-2023 | |
| Informação técnica |
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Regulamento (CE) - Coordenação de sistemas de Segurança Social | 05-09-2023 | |
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