História
Criação do IGFSS Criação do IGFSS
Criado em 1977 para dar resposta aos múltiplos desafios que então se colocavam a um sistema de Segurança Social ainda embrionário, mas que se pretendia universal, o IGFSS afirmou-se ao longo do tempo como um dos pilares do sistema.
Ao longo do seu percurso o IGFSS procurou adaptar-se às constantes exigências e contribuir para a construção de um sistema de Segurança Social cada vez mais sólido.
Em 01/04/2017 o IGFSS celebrou o 40.º aniversário. Clique aqui para fazer o download do e-book comemorativo dos 40 anos.
Principais marcos Principais marcos
1977
- Criação do IGFSS pelo Decreto-Lei n.º 17/77, de 12/01. Decreto-Lei n.º 124/77, de 01/04 – regula a as competências, os órgãos e o funcionamento do IGFSS. Marca o início da existência efetiva do IGFSS.
1978
- Normas de elaboração do orçamento da Segurança Social – publicadas pela 1.ª vez em Diário da República (Lei n.º 20/78, de 26/04).
1980
- Integração do Fundo Socorro Social (Decreto-Lei n.º 138/80, de 20/05).
1981
- Transferência do património imobiliário do Centro Nacional de Pensões (Portaria n.º 649/81, de 29/07).
1982
- Autorização para alienação do património imobiliário (Decreto-Lei n.º 31/82, de 01/02).
1984
- Lei de Bases da Segurança Social: Lei n.º 28/84, de 14/08 – Reformulou o sistema de financiamento da Segurança Social, prevendo a integração do Orçamento da Segurança Social no Orçamento do Estado.
1986
- Início de transferências do Fundo Social Europeu
- Criação da Taxa Social Única Decreto-Lei n.º 140-D/86, de 14/06).
1989
- Criação do Fundo de Estabilização Financeira (Decreto-Lei n.º 259/89, de 14/08) – a gestão da vertente capitalização do Sistema de Segurança Social, é transferida do IGFSS para o FEFSS.
1993
- Transita para o IGFSS a gestão financeira do Fundo Especial de Segurança Social dos profissionais de Banca dos Casinos (Portaria n.º 58/93, de 13/01; Declaração de Rectificação n.º 12/93, de 30/01).
1998
- Instituição do Sistema de Controlo Interno da Administração Financeira do Estado (Decreto-Lei n.º 166/98, de 25/07) Artigo 4.º - 5 - O controlo estratégico, de carácter horizontal relativamente a toda a administração financeira do Estado no sentido definido pelo artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 158/96, de 03/09, é exercido pela Inspecção-Geral de Finanças (IGF), pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) e pelo Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), de acordo com as respetivas atribuições e competências previstas na lei.
1999
- É constituído o Fundo de Garantia dos Alimentos Devidos a Menores gerido em conta especial pelo IGFSS (Decreto-Lei n.º 164/99, de 13/05).
- Novo estatuto orgânico do IGFSS (Decreto-Lei n.º 260/99, de 07/07).
2000
- Definição da estrutura orgânica central e distrital (Portaria n.º 409/2000, de 17/07)
- Criação das 18 delegações distritais (Portarias n.º 410 a 427/2000, de 17/07).
- Nova lei de bases do sistema de solidariedade e Segurança Social: Lei n.º 17/2000, de 08/08 – com base no trabalho realizado pela Comissão do Livro Branco da Segurança Social criada em 1996. Impõe alterações ao nível da elaboração e execução do orçamento e da prestação de contas.
2001
- Gestão direta de todo o processo de cobrança contributiva e gestão da dívida
- Criação das 18 secções de processo executivo (Decreto-Lei n.º 42/2001, de 04/02) - Instauração e instrução dos processos de execução de dívidas.
- Transferência de trabalhadores dos ex-Centros Regionais da Segurança Social para as Delegações do IGFSS.
- O IGFSS passa a assegurar o funcionamento do Fundo de Garantia Salarial através da estrutura orgânica (Decreto-Lei n.º 139/2001, de 24/04).
- IGFSS assume as competências de tesouraria única do sistema de Segurança Social (Lei n.º 91/2001, de 20/08).
- Regime especial de execução do Orçamento da Segurança Social (Lei n.º 91/2001, de 20/08).
2002
- Nova lei de bases do sistema de solidariedade e Segurança Social: Lei n.º 32/2002, de 20/12.
- POCISSS - Plano Oficial de Contas das Instituições de Solidariedade e Segurança Social (Decreto-Lei n.º 12/2002, de 25/01).
- SIF - Sistema de Informação Financeira – Implementação de um software de gestão ERP (Enterprise Resource Planning) em tecnologia SAP, de âmbito nacional, com o objetivo de elaborar, executar e controlar a situação financeira e patrimonial do Sistema de Segurança Social.
- SGC – Sistema de Gestão de Contribuintes - uniformização da gestão das contribuições à Segurança Social.
2004
- Implementação do SIADAP e gestão por objetivos
- Decreto-Lei n.º 112/2004, de 13/05: As delegações são extintas; As competências de gestão de contribuintes e contribuições são transferidas para o Instituto de Segurança Social; Permanecem no IGFSS as 18 secções de processo executivo e as competências de gestão da dívida.
2006
- Reconhecimento «Committed to Excellence», pela APQ/EFQM.
- Criação do Programa de responsabilidade social.
2007
- Nova orgânica pelo Decreto-Lei n.º 215/2007, 29/05.
- Novos estatutos pela Portaria n.º 639/2007, de 30/05.
- Certificação do sistema de gestão da qualidade pela Norma ISO 9001:2000.
2009
- Código dos Regimes Contributivos do Sistema Previdencial de Segurança Social (Lei n.º 110/2009, de 16/09).
- Obtenção do Recognised for Excellence de 5 estrelas, atribuído pela APQ/EFQM.
2010
- Alteração aos estatutos pela Portaria n.º 1329-C/2010, de 30/12.
2011
- Obtenção do Prémio OCI 2010 – Melhor estratégia na gestão da mudança.
2012
- Nova orgânica pelo Decreto-Lei n.º 84/2012, 30/03.
- Novos estatutos pela Portaria n.º 417/2012, de 19/12.
2013
- Regime Excecional de Regularização de Dívidas (REGEX).
2014
- Criação de nova imagem e site do Património Imobiliário.
2015
- Elaboração do Código de Conduta do IGFSS.
2016
- Programa Especial de Redução do Endividamento ao Estado (PERES).