PRR | 2.º Aviso de Abertura de Concurso - N.º 02/C03-i01/2022

Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) e equiparadas, as Autarquias e outras Entidades Públicas, e outras entidades de direito privado sem fins lucrativos, de utilidade pública, que detenham no âmbito do seu objeto estatutário a área social.

No âmbito da Componente 03 – Respostas Sociais, no seu investimento RE-C03-i01 - Nova Geração de Equipamentos e Respostas Sociais, do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), surge a medida C03-i01-m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais.

Esta medida, tem como objetivo primordial reforçar, adaptar, requalificar e inovar as respostas sociais dirigidas às crianças, pessoas idosas, pessoas com deficiência ou incapacidades e famílias.

A Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais revela-se de extrema importância, na medida que contribui para a promoção da natalidade, do envelhecimento ativo e saudável, da inclusão e promoção da autonomia e da conciliação entre a atividade profissional e a vida pessoal e familiar e a coesão social e territorial.

Concretiza-se através de candidaturas aos avisos de abertura de concurso.

São elegíveis as candidaturas que incidam na criação de lugares nas seguintes respostas sociais elegíveis:

• Creche;
• Estrutura Residencial para Pessoas Idosas (ERPI);
• Centro de Dia;
• Serviço de Apoio Domiciliário (SAD);
• Centro de Atividades e Capacitação para a Inclusão (CACI);
• Residência Autónoma desde que não esteja acoplada, a nenhuma outra resposta social de natureza residencial.

O financiamento no âmbito da Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais destina-se a:

• Obras de construção de raiz;
• Obras de remodelação, ampliação e adaptação das infraestruturas;
• Obras que promovam a reconversão de equipamentos para desenvolvimento de novas respostas sociais com vista a responder às necessidades territoriais diagnosticadas;
• Aquisição de imóvel ou fração e a respetiva adaptação para instalação de equipamentos sociais.

As candidaturas à medida C03-i01- m01 – Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais são objeto de aviso de abertura de concurso, após aprovação pelo Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P.

No aviso de abertura de concurso são definidas as condições de acesso e de elegibilidade dos beneficiários finais (instituições), área geográfica e âmbito setorial, as respostas sociais elegíveis, tipologias de projetos a apoiar e regras de execução, despesas elegíveis e não elegíveis, condições de atribuição do financiamento e demais condições especificas de acesso ao concurso.

As entidades interessadas em concorrer devem garantir que se encontram registadas no balcão2020: https://balcao.portugal2020.pt/balcao2020.idp/RequestLoginAndPassword.aspx requisito obrigatório para permitir a formalização das candidaturas a efetuar através da submissão de formulário eletrónico no PRR-C03.respostassociais.gov.pt

Aviso Abertura de Concurso Nº 02/C03-i01/2021 - 5ª Republicação

No âmbito do PRR, os projetos contratualizados estão publicados no  PORTAL MAIS TRANSPARÊNCIA   

A informação individualizada sobre cada investimento financiado no PRR pode ser acedida pelo link:   https://transparencia.gov.pt/pt/fundos-europeus/prr/pesquisar/projeto/?sugestao=8

Em breve será disponibilizada informação relativa à execução das candidaturas aprovadas.

De acordo com o estipulado na alínea g) do número 1 da cláusula sétima do Contrato celebrado no âmbito do Programa de Requalificação e Alargamento da Rede de Equipamentos e Respostas Sociais - os Beneficiários Finais do Investimento devem proceder à publicitação dos apoios, em conformidade com o disposto na Legislação Europeia e nacional aplicável.

Deste modo, e no seguimento das orientações técnicas emanadas pela Recuperar Portugal através das Guia de Comunicação e Informação para os beneficiários do PRR, e por forma a dar plena visibilidade aos projetos cofinanciados durante a sua execução, nos termos do nº 5 – Visibilidade dos Projetos no Local, os beneficiários devem:

No caso de projetos com apoio público inferior a €0,5 M colocar em local público visível pelo menos um cartaz promocional alusivo ao apoio da UE, com uma dimensão mínima A3:

No caso de Projetos que atingirem um valor de apoio público superior a €0,5 M os beneficiários devem colocar um painel de grandes dimensões - 100cm (L) x 150cm (A), ou superior – com a respetiva barra de financiamento, em local público próximo das empreitadas ou local das intervenções.

Painéis ou placas permanentes

Os painéis/placas permanentes aplicam-se a projetos de financiamento de trabalhos de infraestruturas ou construção e nos casos de aquisição de objeto físico, com valor superior a €0,5 M. Estas placas devem ser colocadas até três meses depois de terminada a intervenção.

Os modelos devem ter uma dimensão superior a A3. Sugere-se uma dimensão mínima de 40cm (L) x 40cm (A), embora os beneficiários possam optar por modelos de maior dimensão, como por exemplo 100 cm (L) x 150 cm (A). Nos casos de investimentos em equipamentos estes devem ter um autocolante com a respetiva barra de financiamento.

Templates disponiveis em: https://recuperarportugal.gov.pt/comunicacao/ > ‘Logotipos e materiais editáveis > Descarregar”

Candidatura:

Para obtenção de informações e esclarecimentos deverá ser utilizado o seguinte contacto:

Beneficiário Intermediário

Instituto da Segurança Social, I.P.

Gabinete de Planeamento e Estratégia

Sede: Av. 5 de Outubro, n.º 175, 1069‐451 Lisboa | Portugal

Tel: (+351) 300 512 370

E‐mail: ISS-PRR-EQUIPAMENTOSSOCIAIS@SEG-SOCIAL.PT

Execução

Para obtenção de apoio na articulação com outros serviços do Instituto da Segurança Social, I.P. (Unidade de Apoio a Programas e Unidade Técnica de Arquitetura e Engenharia), bem como, esclarecer e prestar apoio técnico à execução dos projetos de Investimento, as Entidades Promotoras devem contactar preferencialmente o gestor distrital, ponto focal do Instituto da Segurança Social, I.P., dados disponíveis nos ficheiros abaixo, de acordo com a localização dos Investimentos:

• PRR 02_C03-i01_Gestores - Aveiro
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Beja
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Braga
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Bragança
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Castelo Branco
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Coimbra
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Évora
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Faro
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Guarda
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Leiria
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Lisboa
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Portalegre
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Porto
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Santarém
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Setúbal
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Viana do Castelo
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Vila Real
• PRR 02_C03-i01_Gestores - Viseu